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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Decorrido prazo de SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(19)