Apelação / Remessa Necessária 0950278-49.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

03/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2025, 00:00

Autos recebidos

17/10/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 17/10/2024

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Recebidos os autos

03/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2023, 18:36

Decisão

•18/11/2022, 15:27

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2025, 00:00

Autos recebidos

17/10/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 17/10/2024

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/06/2023

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/06/2023

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/06/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/06/2023

19/05/2023, 11:26

Julgamento previsto para:

19/05/2023, 11:06

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/05/2023, 11:04

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE, repdo(a) p/curador(a) especial, MAGDA CONSTANTE; CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/06/2023

03/05/2023, 15:47

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2023

03/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/11/2022

18/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2022, 00:56

Expedição de

12/08/2022, 00:00

Expedição de

18/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/07/2022

15/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 11/05/2022

11/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/05/2022

11/05/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 05/05/2022

05/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

05/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2022, 00:00

Autos recebidos

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2022, 13:56

Recebidos no TJMG

03/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2022, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•11/05/2022, 11:00

Decisão da 1ª Instância Agravada

•11/05/2022, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•11/05/2022, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•11/05/2022, 11:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•11/05/2022, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•11/05/2022, 11:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•11/05/2022, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•11/05/2022, 11:00

Sentença

•11/05/2022, 11:00

Certidão de Publicação da Sentença

•11/05/2022, 11:00