Cumprimento de sentença 5008099-61.2016.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 36.080,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:16

Outras Decisões

24/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:59

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 14:16

Decisão

•24/09/2025, 15:27

02/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:16

Outras Decisões

24/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:59

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:38

Outras Decisões

30/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:38

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:45

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 11:57

Juntada de certidão decurso de prazo

19/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:04

Outras Decisões

21/05/2024, 18:24

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/03/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 08:42

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 08:39

Outras Decisões

22/03/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 02:16

Recebidos os autos

22/03/2024, 02:16

Recebidos os autos

22/03/2024, 02:16

Conclusos para despacho

22/03/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - EDNA APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - VIVO S.A.; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRISA LOYOLA SANTOS, DALILA APARECIDA TOME CRUZ, GRAZIELLE BARBARA GOMES DA SILVA DIAS, LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, MERIVALDO FERREIRA DAMACENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - EDNA APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - VIVO S.A.; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, MERI

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - EDNA APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - VIVO S.A.; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fabiano Rubinger de Queiroz em 16/01/2023 Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, MERIVALDO FERREIRA DAMACENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2021, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:44

Julgado improcedente o pedido

10/08/2021, 17:14

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:26

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 13:45

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 15:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:02

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2019, 11:31

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/02/2019 23:59:00.

06/03/2019, 00:25

Audiência conciliação realizada 25/02/2019 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves.

01/03/2019, 08:41

Juntada de Petição de contestação

22/02/2019, 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2019, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 16:01

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA SILVA em 20/11/2018 23:59:59.

09/12/2018, 04:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2018, 17:51

Expedição de carta via correio.

07/11/2018, 17:51

Audiência conciliação designada 25/02/2019 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves.

07/11/2018, 17:49

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA SILVA em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 06:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2018, 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/04/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 16:53

Conclusos para despacho

01/12/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 13:47

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 12:41

Intimação

•30/04/2025, 13:39

Decisão

•30/04/2025, 12:49

Despacho

•28/04/2025, 12:50

Intimação

•02/12/2024, 13:16

Decisão

•14/11/2024, 14:31

Intimação

•07/06/2024, 15:04

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Intimação

•25/03/2024, 14:28

Decisão

•22/03/2024, 11:39

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:16

Intimação

•01/10/2021, 13:33

Sentença

•28/09/2021, 11:40

Todos os documentos(23)

Intimação

•28/11/2025, 14:16

Decisão

•24/09/2025, 15:27

Intimação

•30/04/2025, 13:39

Decisão

•30/04/2025, 12:49

Despacho

•28/04/2025, 12:50

Intimação

•02/12/2024, 13:16

Decisão

•14/11/2024, 14:31

Intimação

•07/06/2024, 15:04

Decisão

•21/05/2024, 18:24

Intimação

•25/03/2024, 14:28

Decisão

•22/03/2024, 11:39

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:16

Intimação

•01/10/2021, 13:33

Sentença

•28/09/2021, 11:40

Intimação

•11/08/2021, 12:44

Intimação

•11/08/2021, 12:44

Sentença

•10/08/2021, 17:14

Despacho

•02/06/2021, 12:27

Despacho

•10/02/2021, 13:45

Ata de Audiência

•01/03/2019, 08:41

Ata de Audiência

•01/03/2019, 08:41

Despacho

•30/04/2018, 09:02