Mandado de Segurança Criminal 5018309-31.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Criminal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de HUGO CESAR SARAIVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de ciência

28/02/2025, 18:13

Apensado ao processo 5037780-96.2022.8.13.0027

27/02/2025, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 17:30

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de parecer

04/02/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 17:06

Juntada de Carta precatória

30/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:24

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

27/11/2023, 15:12

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de HUGO CESAR SARAIVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de ciência

28/02/2025, 18:13

Apensado ao processo 5037780-96.2022.8.13.0027

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 17:30

Sentença

•27/02/2025, 09:47

27/02/2025, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 17:30

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de parecer

04/02/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 17:06

Juntada de Carta precatória

30/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:24

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

27/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de HUGO CESAR SARAIVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2023, 16:54

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

28/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 16:50

Outras Decisões

27/07/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 02:16

Recebidos os autos

27/07/2023, 02:16

Recebidos os autos

27/07/2023, 02:16

Conclusos para despacho

27/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - HUGO CESAR SARAIVA; Apelado(a)(s) - LEONARDO DIAS BORGES DA MOTA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Publicado o dispositivo do acórdão em 02/06/2023: "SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DI NEVES, DANIEL ALMEIDA CASTRO, DANNYCE ESTEFANNY CAETANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - HUGO CESAR SARAIVA; Apelado(a)(s) - LEONARDO DIAS BORGES DA MOTA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DI NEVES, DANIEL ALMEIDA CASTRO, DANNYCE ESTEFANNY CAETANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - HUGO CESAR SARAIVA; Apelado(a)(s) - LEONARDO DIAS BORGES DA MOTA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE DI NEVES, DANIEL ALMEIDA CASTRO, DANNYCE ESTEFANNY CAETANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

11/05/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:41

Denegada a Segurança

10/05/2022, 17:19

Julgado improcedente o pedido

10/05/2022, 17:19

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

11/02/2022, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS BORGES DA MOTA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2022, 22:11

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 15:58

Juntada de Mandado

10/01/2022, 17:34

Decorrido prazo de HUGO CESAR SARAIVA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUGO CESAR SARAIVA - CPF: 041.332.216-56 (IMPETRANTE).

22/11/2021, 14:46

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2021, 14:46

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 12:12

Outras Decisões

19/10/2021, 09:28

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:11

Expedição de Certidão de Triagem.

13/10/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

09/10/2021, 14:04

Despacho

•01/08/2023, 11:50

Intimação

•28/07/2023, 16:50

Decisão

•27/07/2023, 13:19

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:16

SENTENÇA

•08/06/2022, 18:24

Intimação

•10/05/2022, 17:41

Sentença

•10/05/2022, 17:19

Despacho

•08/02/2022, 12:13

Intimação

•22/11/2021, 15:24

Decisão

•22/11/2021, 14:46

Petição

•20/10/2021, 09:36

Intimação

•19/10/2021, 12:12

Todos os documentos(16)

Intimação

•27/02/2025, 17:30

Sentença

•27/02/2025, 09:47

Despacho

•01/08/2023, 11:50

Intimação

•28/07/2023, 16:50

Decisão

•27/07/2023, 13:19

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:16

SENTENÇA

•08/06/2022, 18:24

Intimação

•10/05/2022, 17:41

Sentença

•10/05/2022, 17:19

Despacho

•08/02/2022, 12:13

Intimação

•22/11/2021, 15:24

Decisão

•22/11/2021, 14:46

Petição

•20/10/2021, 09:36

Intimação

•19/10/2021, 12:12

Decisão

•19/10/2021, 09:28