Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007656-14.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

ROBERTO ELIAS DO NASCIMENTO SOARES

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AROEIRA PEREIRA

OAB/MG 104974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROBERTO ELIAS DO NASCIMENTO SOARES

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 10:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 10:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 09:31

Despacho

•04/11/2025, 13:34

04/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 02:09

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:09

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:09

Conclusos para decisão

04/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - ROBERTO ELIAS DO NASCIMENTO SOARES; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos es

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de ROBERTO ELIAS DO NASCIMENTO SOARES em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2022, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2022, 10:27

Julgado procedente o pedido

26/03/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 08:38

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 10:08

Decorrido prazo de ROBERTO ELIAS DO NASCIMENTO SOARES em 04/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 10:57

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2018, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 22/06/2018 23:59:59.

23/06/2018, 06:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2018, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:10

Conclusos para despacho

08/03/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 14:46

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2018, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2018, 12:53

Juntada de Petição de contestação

11/01/2018, 16:07

Juntada de Mandado

02/01/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 17:36

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 15:59

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:09

Intimação

•27/03/2022, 10:27

Intimação

•27/03/2022, 10:27

Sentença

•26/03/2022, 13:11

Despacho

•30/06/2020, 08:38

Despacho

•31/05/2019, 10:57

Despacho

•11/04/2018, 17:00

Despacho

•26/10/2017, 17:36