Apelação / Remessa Necessária 5007656-14.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

ROBERTO ELIAS DO NASCIMENTO SOARES

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO DE SOUZA

OAB/MG 89782·Representa: Autor

DANIEL AROEIRA PEREIRA

OAB/MG 104974·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

ROBERTO ELIAS DO NASCIMENTO SOARES

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

Terceiro

ROBERTO ELIAS DO NASCIMENTO SOARES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

03/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/09/2025

08/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/09/2025

08/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/09/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/09/2025

14/07/2025, 17:57

Julgamento previsto para:

14/07/2025, 17:56

Autos devolvidos

14/07/2025, 00:00

Autos recebidos

03/06/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado

03/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/09/2025

08/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 18:05

Decisão/Acórdão do STF

•02/04/2025, 16:20

Comunicação enviada ao DJEN 08/09/2025

08/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/09/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/09/2025

14/07/2025, 17:57

Julgamento previsto para:

14/07/2025, 17:56

Autos devolvidos

14/07/2025, 00:00

Autos recebidos

03/06/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2025, 00:00

Juntada de documento

01/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

01/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/01/2023

16/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/09/2022

06/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2022, 00:00

Expedição de

06/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/06/2022, 00:00

Liberado para distribuição

27/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/06/2022

27/06/2022, 00:00

Decisão

•16/01/2023, 12:00

Despacho

•06/09/2022, 14:24

Outros Documentos

•27/03/2022, 10:27

Outros Documentos

•27/03/2022, 10:27

Outros Documentos

•26/03/2022, 13:11