Recurso Especial 5016876-89.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·Representa: Autor

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 99480·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA

Terceiro

THAIS OLIVEIRA LUTZ

Terceiro

THAIS OLIVEIRA LUTZ

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 13:30

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 12:28

Recebidos os autos pela CORAC

31/08/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 13:30

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 08:40

Despacho

•29/08/2023, 09:14

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 12:28

Recebidos os autos pela CORAC

31/08/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Despacho proferido

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 01:02

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/06/2023, 00:00