Embargos de Declaração Cível 5013702-26.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEOLINA BARBOSA LABOR

CPF

Autor

DEOLINA BARBOSA LABOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 96660·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 08:30

Juntada de petição eletrônica

08/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

18/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

15/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 14:03

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 08:30

Juntada de petição eletrônica

08/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 08:13

Despacho

•05/07/2023, 18:33

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

18/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

15/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 14:03

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00