Apelação / Remessa Necessária 5013702-26.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEOLINA BARBOSA LABOR

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 96660·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Réu

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 96660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DEOLINA BARBOSA LABOR

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

DEOLINA BARBOSA LABOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

DEOLINA BARBOSA LABOR

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 96660·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Réu

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 96660·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 09:36

Despacho

•29/03/2023, 12:28

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

18/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/06/2023

11/05/2023, 18:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2023

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos

03/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos para:

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2018, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2018, 00:57

Sem manifestação da parte

09/05/2018, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2018, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2018

05/03/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

05/03/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/03/2018, 00:00

Expedição de

05/03/2018, 00:00

Expedição de

05/03/2018, 00:00

Expedição de

05/03/2018, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/01/2018

12/01/2018, 00:00

Recebidos no TJMG

11/01/2018, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2018, 00:00

Autos recebidos

11/01/2018, 00:00

Decisão

•04/03/2018, 19:28

Outros Documentos

•05/10/2017, 15:22

Outros Documentos

•03/10/2017, 14:30

Outros Documentos

•16/06/2017, 12:39