Embargos de Declaração Cível 5013698-44.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

FLEXTRONICS INTERNATIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

FLEXTRONICS INTERNATIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 20:39

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2024, 08:51

Autos devolvidos

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 17:39

Despacho

•17/11/2023, 09:26

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 20:39

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2024, 08:51

Autos devolvidos

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2023, 10:25

Autos devolvidos

17/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2023, 00:00

Expedição de

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 08:48

Decisão interlocutória:

25/09/2023, 00:00

Expedição de

25/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 17:49