Embargos de Declaração Cível 0926404-26.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTEROSA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTEROSA

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 154197·Representa: Réu

CAMILA BARBOSA DE PAIVA

Representa: Réu

AYANE DIAS PEREIRA

Representa: Réu

IVAN DOS REIS LIMA

Representa: Réu

THIAGO RODRIGUES DIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTEROSA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTEROSA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 154197·Representa: Réu

CAMILA BARBOSA DE PAIVA

Representa: Réu

AYANE DIAS PEREIRA

Representa: Réu

IVAN DOS REIS LIMA

Representa: Réu

THIAGO RODRIGUES DIAS

Representa: Réu

WASHINGTON VINICIUS ALMEIDA DIAS

Representa: Réu

JOAO PAULO WEILER FILHO

Representa: Réu

JAQUELINE FATIMA CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de

07/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/10/2024, 08:33

Juntada de petição eletrônica

29/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/07/2024, 00:00

Deliberação em sessão

10/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2024, 01:56

Todas as movimentações(24)

Expedição de

07/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/10/2024, 08:33

Juntada de petição eletrônica

29/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/10/2024, 08:33

Despacho

•28/06/2024, 10:36

Comunicado o acórdão em:

24/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

10/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/07/2024, 00:00

Deliberação em sessão

10/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2024, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/05/2024, 08:30

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2024, 00:00

Expedição de

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2024, 00:00

Despacho

•23/05/2024, 23:27