Recurso Especial 5007262-93.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GILMAR ALVES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMA APARECIDA MESSIAS

OAB/MG 103252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

22/12/2025, 07:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

22/12/2025, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 17:50

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2025, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/12/2025, 07:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 10:59

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•07/04/2025, 10:59

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•07/04/2025, 10:59

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•07/04/2025, 10:58

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•07/04/2025, 10:58

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•07/04/2025, 10:58