Recurso Especial 5007262-93.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DIVINOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

GILMAR ALVES DA CUNHA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Representa: Autor

WELLINGTON RODRIGO BATISTA DA SILVA

OAB/MG 105691·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·Representa: Autor

VILMA APARECIDA MESSIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DIVINOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

GILMAR ALVES DA CUNHA

Terceiro

GILMAR ALVES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Juntada de documento

05/03/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

07/04/2025, 14:25

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/04/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/04/2025, 14:54

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/03/2025

06/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025

06/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Juntada de documento

05/03/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:10

Decisão

•28/02/2025, 06:56

Remetidos os autos

07/04/2025, 14:25

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/04/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/04/2025, 14:54

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/03/2025

06/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025

06/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2024, 00:56

Recebidos os autos

14/10/2024, 00:00

Expedição de

14/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/01/2024, 00:00

Recurso Especial

•08/01/2024, 12:01