Embargos de Declaração Cível 5007262-93.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DIVINOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

GILMAR ALVES DA CUNHA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON RODRIGO BATISTA DA SILVA

OAB/MG 105691·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Representa: Autor

VILMA APARECIDA MESSIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DIVINOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

GILMAR ALVES DA CUNHA

Terceiro

GILMAR ALVES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

16/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/12/2023

15/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/12/2023

04/10/2023, 16:21

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de documento

16/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•16/03/2026, 16:00

Acórdão

•15/12/2023, 09:47

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/12/2023

15/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/12/2023

04/10/2023, 16:21

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/06/2023, 00:58

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/06/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 17:40

Embargos de Declaração

•01/06/2023, 16:02