Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009561-18.2015.8.13.0444 - TJMG | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Natércia

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 14:53

Juntada de Alvará

30/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de procuração

24/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:26

Juntada de Alvará

22/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:43

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 14:53

Juntada de Alvará

30/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de procuração

24/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:26

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 11:31

Sentença

•01/04/2025, 17:42

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:26

Juntada de Alvará

22/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 14:43

Juntada de RPV

01/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de RUBIANA DA SILVA BELARMINO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:21

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de RUBIANA DA SILVA BELARMINO em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:11

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 11:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:00

Processo Reativado

09/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:43

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de RUBIANA DA SILVA BELARMINO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de RUBIANA DA SILVA BELARMINO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 02:07

Recebidos os autos

28/05/2024, 02:07

Recebidos os autos

28/05/2024, 02:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS; RUBIANA DA SILVA BELARMINO, inventariante, ESPÓLIO DE DONIZETE CANDIDO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS; RUBIANA DA SILVA BELARMINO, inventariante, ESPÓLIO DE DONIZETE CANDIDO; Interessado - DONIZETE CANDIDO DA SILVA, Espólio de,; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO LUIZ LOPES, MARCOS ANTÔNIO MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS; RUBIANA DA SILVA BELARMINO, inventariante, ESPÓLIO DE DONIZETE CANDIDO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS; RUBIANA DA SILVA BELARMINO, inventariante, ESPÓLIO DE DONIZETE CANDIDO; Interessado - DONIZETE CANDIDO DA SILVA, Espólio de,; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 03/05/2023 Adv - JOAO LUIZ LOPES, MARCOS ANTÔNIO MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de RUBIANA DA SILVA BELARMINO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de RUBIANA DA SILVA BELARMINO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:58

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de RUBIANA DA SILVA BELARMINO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de DONIZETE CANDIDO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de DONIZETE CANDIDO DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:32

Decorrido prazo de RUBIANA DA SILVA BELARMINO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de DONIZETE CANDIDO DA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de RUBIANA DA SILVA BELARMINO em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:44

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/08/2021, 14:14

Distribuído por dependência

17/08/2021, 14:14

Despacho

•12/12/2024, 10:53

Despacho

•10/10/2024, 15:13

Despacho

•28/05/2024, 12:05

Documentos 2ª instância

•28/05/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•28/05/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•28/05/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•28/05/2024, 02:07

Intimação

•05/09/2022, 18:08

Sentença

•03/09/2022, 10:12

Despacho

•12/08/2022, 13:31

Despacho

•25/07/2022, 17:25

Despacho

•01/04/2022, 17:27

Despacho

•10/02/2022, 17:39