Embargos de Declaração Cível 5012013-68.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO MACEDO & TANNUS LTDA

Terceiro

AUTO POSTO MONACO

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

AUTO POSTO MACEDO & TANNUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

MARINA RODRIGUES GOULART

Representa: Réu

LEONARDO MILANI AMARAL

Representa: Réu

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO MACEDO & TANNUS LTDA

Terceiro

AUTO POSTO MONACO

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

AUTO POSTO MACEDO & TANNUS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 14:29

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 16:50

Decisão interlocutória:

14/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 14:29

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 12:28

Despacho

•13/09/2023, 16:24

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 16:50

Decisão interlocutória:

14/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2023, 00:00