—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.959,47

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Todas as movimentações(90)

legal

Todos os documentos(17)