—

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Montalvânia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

ODETE BRUNES LINA

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA em 18/10/2023 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(19)