Embargos de Declaração Cível 5009803-23.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS

Representa: Réu

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS

OAB/MG 114116·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS

Representa: Réu

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS

OAB/MG 114116·Representa: Réu

ENEAS DOS SANTOS GOMES

Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 14:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 14:38

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 10:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 13:59

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 14:39

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 14:37

Despacho

•25/09/2023, 10:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 14:38

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 10:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 13:59

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 07:25

Expedição de

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 13:55

Despacho

•23/08/2023, 17:45