Embargos de Declaração Cível 0006317-93.2013.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA GONCALVES

Terceiro

ANTONIO DIAS DE CARVALHO

Terceiro

EDINA APARECIDA SILVA MOTTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 53795·Representa: Autor

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Representa: Autor

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·Representa: Autor

LUCAS LACERDA TANURE

OAB/MG 163633·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA

OAB/MG 109123·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA GONCALVES

Terceiro

ANTONIO DIAS DE CARVALHO

Terceiro

EDINA APARECIDA SILVA MOTTA

Terceiro

ELVIRA DE OLIVEIRA MAIA SARAIVA

Terceiro

ESPOLIO DE SILVERIO SARAIVA MOREIRA

Terceiro

FATIMA REGINA SARAIVA OLIVEIRA

Terceiro

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA SARAIVA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SARAIVA DE SOUZA

Terceiro

SANDRA DA CONCEICAO SARAIVA PINTO

Terceiro

SILVIO DE OLIVEIRA SARAIVA

Terceiro

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA GONCALVES

CPF

Reu

ANTONIO DIAS DE CARVALHO

CPF

Reu

EDINA APARECIDA SILVA MOTTA

CPF

Reu

ELVIRA DE OLIVEIRA MAIA SARAIVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE SILVERIO SARAIVA MOREIRA

CPF

Reu

FATIMA REGINA SARAIVA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA SARAIVA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SARAIVA DE SOUZA

CPF

Reu

SANDRA DA CONCEICAO SARAIVA PINTO

CPF

Reu

SILVIO DE OLIVEIRA SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 53795·Representa: Autor

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Representa: Autor

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·Representa: Autor

LUCAS LACERDA TANURE

OAB/MG 163633·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA

OAB/MG 109123·Representa: Autor

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

OAB/MG 56401·Representa: Autor

LAIR RENNO DE FIGUEIREDO

Representa: Réu

ALESSANDRO HAUCK TEIXEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2022, 15:56

Comunicado o acórdão em:

24/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/01/2022, 01:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•24/02/2022, 14:41

Despacho

•02/12/2021, 14:07

01/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2022, 15:56

Comunicado o acórdão em:

24/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/01/2022, 01:00

Sem manifestação da parte

22/01/2022, 01:00

Sem manifestação da parte

22/01/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

22/01/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

22/01/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

22/01/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2021, 14:52

Autos devolvidos

02/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/12/2021, 00:00

Expedição de

02/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/11/2021, 00:00