Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006677-88.2021.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.803,75

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Terceiro

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 127694·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO ELIAS FILHO

OAB/GO 35982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 07:30

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2024, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:50

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:05

Processo Reativado

27/11/2023, 10:48

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 07:30

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2024, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:50

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:10

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 07:28

Sentença

•12/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:05

Processo Reativado

27/11/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:28

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/10/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

29/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/05/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 12:49

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/05/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:36

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 09:52

Outras Decisões

24/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 11:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

23/02/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 07:08

Conclusos para despacho

13/02/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 13:39

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:36

Juntada de Decisão

19/01/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANT

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2022, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 08:34

Outras Decisões

23/05/2022, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 10:25

Despacho

•30/12/2023, 10:42

Despacho

•04/09/2023, 16:00

Acórdão

•27/07/2023, 16:46

Despacho

•17/05/2023, 10:55

Documentos 2ª instância

•16/03/2023, 02:14

Intimação

•27/02/2023, 09:52

Decisão

•24/02/2023, 16:22

Despacho

•17/02/2023, 07:08

Juntada

•19/01/2023, 13:07

Decisão

•05/07/2022, 16:49

Despacho

•06/06/2022, 15:57

Sentença

•23/05/2022, 11:05

Despacho

•06/04/2022, 18:22

Todos os documentos(16)

Intimação

•13/03/2024, 07:28

Sentença

•12/03/2024, 17:50

Despacho

•30/12/2023, 10:42

Despacho

•04/09/2023, 16:00

Acórdão

•27/07/2023, 16:46

Despacho

•17/05/2023, 10:55

Documentos 2ª instância

•16/03/2023, 02:14

Intimação

•27/02/2023, 09:52

Decisão

•24/02/2023, 16:22

Despacho

•17/02/2023, 07:08

Juntada

•19/01/2023, 13:07

Decisão

•05/07/2022, 16:49

Despacho

•06/06/2022, 15:57

Sentença

•23/05/2022, 11:05

Despacho

•06/04/2022, 18:22

Despacho

•16/12/2021, 09:15