Execução Fiscal 0121164-39.2013.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 828.168,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

PLASPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO ESTEVES DE SOUSA

CPF

Reu

PAULA ESTEVES DE SOUZA

Reu

MARIA GABRIELA ESTEVES DE SOUSA

CPF

Reu

LAURA ESTEVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 14:56

Juntada de Carta

06/05/2026, 14:55

Decorrido prazo de PAULA ESTEVES DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de LAURA ESTEVES DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 15:35

Expedição de carta via correio.

31/03/2026, 10:33

Expedição de carta via correio.

31/03/2026, 10:33

Expedição de carta via correio.

31/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2026, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:33

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 14:56

Juntada de Carta

06/05/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 13:34

Despacho

•21/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de PAULA ESTEVES DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de LAURA ESTEVES DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 15:35

Expedição de carta via correio.

31/03/2026, 10:33

Expedição de carta via correio.

31/03/2026, 10:33

Expedição de carta via correio.

31/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2026, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

23/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 22:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:24

Juntada de certidão decurso de prazo

03/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:59

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 12:43

Expedição de Carta rogatória.

07/02/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 13:33

Outras Decisões

01/08/2024, 18:12

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:09

Conclusos para despacho

11/10/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PLASPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME; Interessado - LAURA ESTEVES DE SOUSA; MARIA DO ROSARIO ESTEVES DE SOUSA; MARIA GABRIELA ESTEVES DE SOUSA; PAULA ESTEVES DE SOUZA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 03/05/2023 Adv - JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 20:52

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de apelação

19/12/2022, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2022, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:04

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/05/2022, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2021, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:27

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:14

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

03/04/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2021, 13:07

Despacho

•31/03/2025, 13:57

Despacho

•27/02/2025, 12:59

Decisão

•08/11/2024, 11:54

Despacho

•01/08/2024, 18:12

Intimação

•23/01/2024, 17:52

Decisão

•10/01/2024, 14:19

Despacho

•22/11/2023, 14:15

Despacho

•16/10/2023, 13:41

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:09

Despacho

•30/03/2023, 20:52

Intimação

•17/10/2022, 17:32

Sentença

•17/10/2022, 16:07

Despacho

•16/05/2022, 19:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/11/2025, 13:34

Despacho

•21/05/2025, 15:54

Despacho

•31/03/2025, 13:57

Despacho

•27/02/2025, 12:59

Decisão

•08/11/2024, 11:54

Despacho

•01/08/2024, 18:12

Intimação

•23/01/2024, 17:52

Decisão

•10/01/2024, 14:19

Despacho

•22/11/2023, 14:15

Despacho

•16/10/2023, 13:41

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:09

Despacho

•30/03/2023, 20:52

Intimação

•17/10/2022, 17:32

Sentença

•17/10/2022, 16:07

Despacho

•16/05/2022, 19:04

Despacho

•29/04/2022, 15:18

Despacho

•17/06/2021, 13:27