Apelação / Remessa Necessária 0121164-39.2013.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAURA ESTEVES DE SOUSA

Terceiro

MARIA GABRIELA ESTEVES DE SOUSA

Terceiro

PAULA ESTEVES DE SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAURA ESTEVES DE SOUSA

Terceiro

MARIA GABRIELA ESTEVES DE SOUSA

Terceiro

PAULA ESTEVES DE SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PLASPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME

Terceiro

MARIA DO ROSARIO ESTEVES DE SOUSA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

PLASPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAURA ESTEVES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GABRIELA ESTEVES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA ESTEVES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO ROSARIO ESTEVES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE POCOS DE CALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 13:50

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 11:31

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 17:07

Outros Documentos

•17/10/2022, 17:32

Outros Documentos

•17/10/2022, 16:07