Agravo em Recurso Especial 5000210-43.2021.8.13.0696 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5000210-43.2021.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000210432021813069620251001114448

01/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPORA em 23/09/2025 para recurso

23/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677525/2025

29/07/2025, 16:46

Protocolizada Petição 677525/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:17

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ARAPORA para não conhecer do Recurso Especial

24/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 18:10

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto do presente feito para “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Orçamento - Repasse de Duodécimos”, código 10956 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010.

21/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/03/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 212559/2024

19/03/2024, 16:11

Protocolizada Petição 212559/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 15:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2023, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 18:10

•01/09/2023, 17:20

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