Embargos de Declaração Cível 5000210-43.2021.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAPORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPORA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

RODOLFO BORGES DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARAPORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPORA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 06:22

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

04/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 05:51

Despacho

•26/04/2022, 18:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 06:22

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

04/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 15:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2022, 18:13

Decisão interlocutória:

28/04/2022, 00:00

Expedição de

28/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2022, 00:00