Apelação / Remessa Necessária 5000210-43.2021.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAPORA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA

Terceiro

RENATA CRISTINA SILVA BORGES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE TUPACIGUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAPORA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

RODOLFO BORGES DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ARAPORA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA

Terceiro

RENATA CRISTINA SILVA BORGES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE TUPACIGUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAPORA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPORA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA

CNPJ

Reu

RENATA CRISTINA SILVA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE TUPACIGUARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2022

31/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/03/2022

17/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

07/02/2022, 10:24

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2022, 13:28

Despacho

•05/10/2021, 16:28

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2022

31/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/03/2022

17/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

07/02/2022, 10:24

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/02/2022, 10:24

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/03/2022

02/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2021, 00:00

Expedição de

06/10/2021, 00:00

Liberado para distribuição

05/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/10/2021

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/10/2021

05/10/2021, 00:00

Autos remetidos à COTRI - Triagem Concluída

04/10/2021, 00:00

Autos recebido no NUAP

01/10/2021, 00:00

Autos recebidos

30/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

24/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2021, 00:00

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