Recurso Especial 5006612-87.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

HELENA MARIA LEAL

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FORMIGA

TERCEIRO

HELENA MARIA LEAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:49

Prejudicado o recurso de JOAO PAULO BELO MONTEIRO . DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE 1.412.029/PR (Tema 1.255) pelo Supremo Tribunal Federal.

16/12/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 19:02

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2023, 13:14

Documentos

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•24/11/2023, 13:12

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