Recurso Especial 5000197-69.2021.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EVA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

EVA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SÂMARA SOARES DAMATO

OAB/MG 875·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

WANDERSON MENDONCA MARTINS

OAB/MG 90836·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

EVA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

EVA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 16:27

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:05

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

04/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 16:27

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 12:21

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:05

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Expedição de

13/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2023, 00:00