Embargos de Declaração Cível 5006612-87.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELENA MARIA LEAL

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HELENA MARIA LEAL

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE

OAB/MG 78470·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELENA MARIA LEAL

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HELENA MARIA LEAL

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:59

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 14:40

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:42

Despacho

•16/05/2023, 14:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:59

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 14:40

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2023, 00:00