Apelação / Remessa Necessária 5006734-62.2020.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES

Autor

DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE LAVRAS

Terceiro

MARIA MADALENA AMARAL

Terceiro

RENATO NUNES OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE COELHO DE FREITAS

OAB/MG 157952·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MAYARA DE PAULA

OAB/MG 193590·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES

Autor

DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE LAVRAS

Terceiro

MARIA MADALENA AMARAL

Terceiro

RENATO NUNES OLIVEIRA

Terceiro

MARIA MADALENA AMARAL

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE LAVRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO NUNES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/12/2025

12/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/12/2025

12/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Publicação 26/11/2025

24/11/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/12/2025

17/11/2025, 17:04

Julgamento previsto para:

17/11/2025, 17:04

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 11:17

Acórdão

•11/12/2025, 18:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/12/2025

12/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/12/2025

12/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Publicação 26/11/2025

24/11/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/12/2025

17/11/2025, 17:04

Julgamento previsto para:

17/11/2025, 17:04

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/11/2025, 17:04

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/12/2025

10/11/2025, 12:46

Autos devolvidos

10/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2025, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

14/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Expedição de

04/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2025, 00:55

Expedição de

08/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/06/2025

10/06/2025, 00:00

Expedição de

10/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/05/2025, 09:46

Recebidos no TJMG

28/05/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/05/2025, 00:00

Liberado para distribuição

28/05/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 28/05/2025

28/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2025, 00:00

Despacho

•04/08/2025, 13:28

Despacho

•09/06/2025, 18:12

Outros Documentos

•08/10/2024, 11:51

Outros Documentos

•07/10/2024, 18:21

Outros Documentos

•21/08/2024, 02:13

Outros Documentos

•21/08/2024, 02:13

Outros Documentos

•20/08/2024, 02:04

Outros Documentos

•20/08/2024, 02:04

Outros Documentos

•15/07/2024, 13:25

Outros Documentos

•15/07/2024, 13:25

Outros Documentos

•26/03/2024, 15:54

Outros Documentos

•26/03/2024, 15:54

Outros Documentos

•21/02/2024, 14:34

Todos os documentos(39)

Despacho

•15/12/2025, 11:17

Acórdão

•11/12/2025, 18:47

Despacho

•04/08/2025, 13:28

Despacho

•09/06/2025, 18:12

Outros Documentos

•08/10/2024, 11:51

Outros Documentos

•07/10/2024, 18:21

Outros Documentos

•21/08/2024, 02:13

Outros Documentos

•21/08/2024, 02:13

Outros Documentos

•20/08/2024, 02:04

Outros Documentos

•20/08/2024, 02:04

Outros Documentos

•15/07/2024, 13:25

Outros Documentos

•15/07/2024, 13:25

Outros Documentos

•26/03/2024, 15:54

Outros Documentos

•26/03/2024, 15:54

Outros Documentos

•21/02/2024, 14:34

Outros Documentos

•20/02/2024, 15:26

Outros Documentos

•30/11/2023, 14:53

Outros Documentos

•30/11/2023, 12:01

Outros Documentos

•29/11/2023, 15:33

Outros Documentos

•10/11/2023, 13:13

Outros Documentos

•10/11/2023, 13:07

Outros Documentos

•23/08/2023, 02:03

Outros Documentos

•23/08/2023, 02:03

Outros Documentos

•22/08/2023, 13:23

Outros Documentos

•22/08/2023, 13:23

Outros Documentos

•31/08/2022, 16:27

Outros Documentos

•31/08/2022, 16:27

Outros Documentos

•31/08/2022, 12:37

Outros Documentos

•16/08/2022, 13:09

Outros Documentos

•16/08/2022, 13:09

Outros Documentos

•15/08/2022, 18:17

Outros Documentos

•08/07/2021, 02:01

Outros Documentos

•08/07/2021, 02:01

Outros Documentos

•07/07/2021, 17:42

Outros Documentos

•16/03/2021, 12:37

Outros Documentos

•16/03/2021, 12:37

Outros Documentos

•08/01/2021, 12:35

Outros Documentos

•08/01/2021, 12:35

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•07/01/2021, 18:20