Apelação / Remessa Necessária 0120740-54.2018.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA FONSECA CUNHA

OAB/MG 739·Representa: Autor

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Autor

GILMAR FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 70984·Representa: Autor

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Autor

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

IPATINGA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE INFANCIA E JUVENTUDE DE IPATINGA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE I

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

LETICIA FONSECA CUNHA

OAB/MG 739·Representa: Autor

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Autor

GILMAR FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 70984·Representa: Autor

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Autor

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Autor

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Autor

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Representa: Réu

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Réu

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Réu

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

Movimentações

Autos devolvidos

06/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026

06/04/2026, 00:00

Despacho proferido

06/04/2026, 00:00

Expedição de

06/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2025, 11:05

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2025, 01:55

Sem manifestação da parte

08/10/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2025, 00:00

Despacho proferido

16/09/2025, 00:00

Expedição de

16/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/09/2025

15/09/2025, 00:00

Juntada de documento

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Autos devolvidos

06/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026

06/04/2026, 00:00

Despacho proferido

06/04/2026, 00:00

Expedição de

06/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 20:32

Decisão

•15/09/2025, 13:08

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Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2025, 01:55

Sem manifestação da parte

08/10/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2025, 00:00

Despacho proferido

16/09/2025, 00:00

Expedição de

16/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/09/2025

15/09/2025, 00:00

Juntada de documento

30/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

18/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/12/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

05/12/2024, 09:02

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Expedição de

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Juntada de documento

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE IPATINGA; 1º Apelante - B.S.L., representado(a)(s) p/ mãe, E.A.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO IPATINGA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; B.S.L., representado(a)(s) p/ mãe, E.A.S.; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGAR SAITER ZAMBRANA, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GILMAR FERNANDES DA SILVA, LETICIA FONSECA CUNHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2023

03/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

17/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

12/03/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

24/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2022, 00:00

Expedição de

14/01/2022, 00:00

Expedição de

14/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/01/2022

13/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2021, 00:00

Expedição de

10/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2021

08/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 30/07/2021

30/07/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/07/2021

30/07/2021, 00:00

Autos recebidos

21/07/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 21/07/2021

21/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

21/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2021, 11:56

Remetidos os autos

13/07/2021, 14:43

Recebidos no TJMG

13/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2021, 00:00

Cópia Despacho

•18/11/2024, 11:39

Decisão

•02/05/2023, 18:49

Decisão

•13/01/2022, 14:53

Decisão

•08/09/2021, 14:30

Decisões de Medidas Urgentes

•30/07/2021, 08:10

Decisões de Medidas Urgentes

•30/07/2021, 08:10

Sentença

•30/07/2021, 08:10

Sentença

•30/07/2021, 08:10