Embargos de Declaração Cível 5214224-95.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CASA DE CARNES MARTINS ARAUJO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRIGO MURTA

Terceiro

CASA DE CARNES MARTINS ARAUJO LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE MOREIRA

Representa: Autor

JOSE REINALDO FREIRE JUNIOR

Representa: Autor

GABRIEL ALVES MANSUR

Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CASA DE CARNES MARTINS ARAUJO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRIGO MURTA

Terceiro

CASA DE CARNES MARTINS ARAUJO LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 17:44

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 18:08

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 17:16

Despacho

•13/07/2023, 17:41