Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000580-22.2018.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 92.739,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON JOEL SIMÕES PORTO JUNIOR

OAB/SE 2427·CPF·Representa: Autor

ADIR MACHADO BANDEIRA

OAB/SE 2677·CPF·Representa: Autor

ALVARO JOAQUIM FRAGA

OAB/SE 1829·CPF·Representa: Autor

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS

OAB/SE 5413·CPF·Representa: Autor

ARIDENIA MOURA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALYSSON JOEL SIMÕES PORTO JUNIOR

OAB/SE 2427·CPF·Representa: Autor

ADIR MACHADO BANDEIRA

OAB/SE 2677·CPF·Representa: Autor

ALVARO JOAQUIM FRAGA

OAB/SE 1829·CPF·Representa: Autor

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS

OAB/SE 5413·CPF·Representa: Autor

ARIDENIA MOURA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA

OAB/MG 116463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIDENIA MOURA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALYSSON JOEL SIMOES PORTO JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ADIR MACHADO BANDEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALVARO JOAQUIM FRAGA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:52

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:52

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ARIDENIA MOURA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALYSSON JOEL SIMOES PORTO JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ADIR MACHADO BANDEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALVARO JOAQUIM FRAGA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS em 20/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/02/2025, 20:30

SENTENÇA

•20/02/2025, 20:30

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:52

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 14:48

Outras Decisões

12/01/2024, 13:42

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 15:04

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

18/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

18/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Autor(es)(a)s - SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADIR MACHADO BANDEIRA, ALVARO JOAQUIM FRAGA, ALYSSON JOEL SIMOES PORTO JUNIOR, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Autor(es)(a)s - SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 03/05/2023 Adv - ADIR MACHADO BANDEIRA, ALVARO JOAQUIM FRAGA, ALYSSON JOEL SIMOES PORTO JUNIOR, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/10/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:51

Decorrido prazo de SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 17:49

Julgado procedente o pedido

09/08/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 08:09

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:24

Juntada de certidão decurso de prazo

31/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2021, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2021, 07:05

Conclusos para decisão

11/03/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 22:54

Decorrido prazo de SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2021, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 07:13

Conclusos para despacho

06/12/2020, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2020, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2020, 14:38

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/09/2020, 11:41

Distribuído por dependência

30/09/2020, 11:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/02/2025, 20:30

SENTENÇA

•20/02/2025, 20:30

Intimação

•15/07/2024, 14:52

Decisão

•12/07/2024, 10:32

Intimação

•12/01/2024, 14:48

Decisão

•12/01/2024, 13:42

Despacho

•09/10/2023, 11:10

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 23:36

Petição

•27/07/2023, 23:36

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 23:36

Despacho

•18/07/2023, 13:04

Documentos 2ª instância

•18/07/2023, 02:02

Intimação

•26/10/2022, 13:05

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•20/02/2025, 20:30

SENTENÇA

•20/02/2025, 20:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/02/2025, 20:30

SENTENÇA

•20/02/2025, 20:30

Intimação

•15/07/2024, 14:52

Decisão

•12/07/2024, 10:32

Intimação

•12/01/2024, 14:48

Decisão

•12/01/2024, 13:42

Despacho

•09/10/2023, 11:10

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 23:36

Petição

•27/07/2023, 23:36

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 23:36

Despacho

•18/07/2023, 13:04

Documentos 2ª instância

•18/07/2023, 02:02

Intimação

•26/10/2022, 13:05

Intimação

•09/08/2022, 17:49

Intimação

•09/08/2022, 17:49

Sentença

•09/08/2022, 08:09

Intimação

•30/07/2021, 14:56

Intimação

•30/07/2021, 14:56

Decisão

•30/07/2021, 07:05

Despacho

•07/01/2021, 07:13

Despacho

•30/09/2020, 11:41

Despacho

•30/09/2020, 11:41

Despacho

•30/09/2020, 11:41

Despacho

•30/09/2020, 11:41

Despacho

•30/09/2020, 11:41

Despacho

•30/09/2020, 11:41