Embargos de Declaração Cível 5005808-33.2019.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira

Partes do Processo

CSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

CSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

CLAUDIO APARECIDO MIGUEL

Terceiro

CLAUDIO APARECIDO MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL

OAB/MG 122728·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

OAB/MG 142189·Representa: Réu

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 142836·Representa: Réu

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

OAB/MG 142841·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/01/2023, 14:42

Comunicado o acórdão em:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2022, 12:48

Despacho

•09/11/2022, 18:59