Embargos de Declaração Cível 3059848-64.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

WALACE VENTURA ANDRADE

CPF

Autor

WALACE VENTURA ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ

OAB/MG 106983·Representa: Autor

RAFAELLA NOGUEIRA VENTURA ANDRADE

Representa: Autor

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE

Representa: Autor

ANDRE SANTOS NEIVA

OAB/MG 170070·Representa: Autor

EVERSON LEMOS MACHADO

Representa: Autor

Partes do Processo(24)

WALACE VENTURA ANDRADE

CPF

Autor

WALACE VENTURA ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ

OAB/MG 106983·Representa: Autor

RAFAELLA NOGUEIRA VENTURA ANDRADE

Representa: Autor

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE

Representa: Autor

ANDRE SANTOS NEIVA

OAB/MG 170070·Representa: Autor

EVERSON LEMOS MACHADO

Representa: Autor

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA

Representa: Autor

FLAVIO PRADO KRETLI

Representa: Autor

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·Representa: Réu

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2025, 21:34

Juntada de petição eletrônica

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/11/2025, 00:00

Publicação 04/11/2025

29/09/2025, 13:35

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2025, 13:34

Julgamento previsto para:

29/09/2025, 13:34

Autos devolvidos

29/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/10/2025

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2025, 21:34

Juntada de petição eletrônica

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 16:38

Despacho

•22/08/2025, 17:14

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/11/2025

14/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/11/2025, 00:00

Publicação 04/11/2025

29/09/2025, 13:35

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2025, 13:34

Julgamento previsto para:

29/09/2025, 13:34

Autos devolvidos

29/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/10/2025

29/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2025, 01:04

Sem manifestação da parte

11/09/2025, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Despacho proferido

26/08/2025, 00:00

Expedição de

26/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/08/2025

22/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/08/2025, 00:00