Apelação / Remessa Necessária 3059848-64.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WALACE VENTURA ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA PEDROSA LEITE

Representa: Autor

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·Representa: Autor

RAFAELLA BARBOSA LEAO

CPF·Representa: Autor

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WALACE VENTURA ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

WALACE VENTURA ANDRADE

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2023, 14:21

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 17:23

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/08/2023, 13:28

Despacho

•06/06/2023, 18:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2023, 14:21

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 17:23

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 18:22

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 14:18

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/05/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 13:03

Outros Documentos

•21/11/2022, 18:51

Outros Documentos

•21/11/2022, 14:26

Outros Documentos

•09/06/2022, 12:34

Outros Documentos

•06/06/2022, 11:21

Outros Documentos

•18/10/2021, 19:52

Outros Documentos

•18/10/2021, 19:52

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•18/10/2021, 19:52

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