Embargos de Declaração Cível 5134182-54.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Autor

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·Representa: Autor

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

OAB/MG 143323·Representa: Autor

DAVID MARTINS DE SOUZA

OAB/MG 110500·Representa: Autor

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 192373·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

A POPULAR

Terceiro

A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA

Terceiro

JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(9)

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Autor

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·Representa: Autor

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

OAB/MG 143323·Representa: Autor

DAVID MARTINS DE SOUZA

OAB/MG 110500·Representa: Autor

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 192373·Representa: Autor

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

OAB/MG 112312·Representa: Autor

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

OAB/MG 121615·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 16:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:59

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:59

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:11

Despacho

•18/08/2023, 10:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 16:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:59

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 13:21

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2023, 00:00