Apelação / Remessa Necessária 5133650-22.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BASSO VINHOS E ESPUMANTES LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

NASSIF EDUARDO JOSE

Representa: Autor

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BASSO VINHOS E ESPUMANTES LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BASSO VINHOS E ESPUMANTES LTDA

CNPJ

Reu

BASSO VINHOS E ESPUMANTES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2021, 13:47

Outros Documentos

•24/03/2021, 20:51

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/10/2021

06/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

30/09/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/09/2021

25/08/2021, 17:06

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2021

25/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 21/07/2021

21/07/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

20/07/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/07/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/07/2021, 00:00

Outros Documentos

•24/03/2021, 12:54

Outros Documentos

•21/10/2019, 14:31

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•04/07/2019, 02:28

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•04/07/2019, 02:28

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