Apelação / Remessa Necessária 5005044-13.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MANIPULLAR LOPES REZENDE LTDA

CNPJ

Autor

MANIPULLAR

Terceiro

MANIPULLAR LOPES REZENDE LTDA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/MG 164652·Representa: Autor

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599·Representa: Réu

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 176743·Representa: Réu

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MANIPULLAR LOPES REZENDE LTDA

CNPJ

Autor

MANIPULLAR

Terceiro

MANIPULLAR LOPES REZENDE LTDA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

08/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/09/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2022, 17:27

Comunicado o acórdão em:

22/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2022, 16:47

Autos devolvidos

19/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2022, 17:42

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

08/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/09/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2022, 17:10

Despacho

•10/02/2022, 17:25

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2022, 17:27

Comunicado o acórdão em:

22/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2022, 16:47

Autos devolvidos

19/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2022, 17:42

Decisão interlocutória:

11/02/2022, 00:00

Expedição de

11/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/01/2022, 08:54

Expedição de

26/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/01/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/01/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 14:23

Outros Documentos

•08/02/2021, 16:07

Outros Documentos

•05/02/2021, 18:18