Recurso Especial 0973968-98.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MONICA SANDRA DA SILVA

CPF

Autor

VILEVE PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de MONICA SANDRA DA SILVA

16/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 11:18

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

26/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/02/2025, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 13:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 13:40

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•21/02/2025, 13:39

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•21/02/2025, 13:39

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•21/02/2025, 13:39

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•21/02/2025, 13:39

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•21/02/2025, 13:39

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•21/02/2025, 13:39

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•21/02/2025, 13:39