Recurso Especial 0068904-61.2015.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SABARA

Autor

ELENICE MARTIR AGOSTINHO

CPF

Reu

GIOVANNE AMINTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE SABARÁ e não-provido ou denegada

14/04/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/08/2024, 09:37

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2024, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 16:10

-

•12/08/2024, 17:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2024, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 17:32

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