Agravo em Recurso Especial 5004051-58.2022.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 729661/2024 - AgInt

07/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0729661 - AgInt no AREsp 2625689 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 18:30

Conhecido o recurso de SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00729661/2024 - AgInt no AREsp 2625689/MG

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

11/04/2025, 23:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 02:00

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00729661/2024 - AgInt no AREsp 2625689/MG

07/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 107303/2025

13/02/2025, 10:21

Protocolizada Petição 107303/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 729661/2024 - AgInt

07/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:30

06/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0729661 - AgInt no AREsp 2625689 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 18:30

Conhecido o recurso de SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00729661/2024 - AgInt no AREsp 2625689/MG

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

11/04/2025, 23:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 02:00

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00729661/2024 - AgInt no AREsp 2625689/MG

07/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 107303/2025

13/02/2025, 10:21

Protocolizada Petição 107303/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/12/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a renúncia de fls. 455-457, a parte agravada se encontra sem representação processual nos presentes autos.

12/12/2024, 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1063329/2024

02/12/2024, 10:51

Protocolizada Petição 1063329/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 02/12/2024

02/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

22/10/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2024 e término em 21/10/2024, para MUNICÍPIO DE VIÇOSA apresentar resposta à petição n. 729661/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 432.

22/10/2024, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2024 Petição Nº 729661/2024 -

27/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 729661/2024. Publicação prevista para 27/08/2024)

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 729661/2024

26/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 729661/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2024

26/08/2024, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 18:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/06/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 15:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024, 15:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2024, 08:39

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•25/04/2024, 08:37

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•25/04/2024, 08:37

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•25/04/2024, 08:37