Recurso Especial 5004051-58.2022.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA
Terceiro
MUNICIPIO DE VICOSA
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
30/05/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/12/2024, 00:00
MUNICIPIO DE VICOSA
CNPJ
18.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO
OAB/MG 100480
·
Representa: Autor
MOZART CHAVES LOPES FILHO
OAB/MG 89202
·
Representa: Autor
BRUNO LOPES GONCALVES
Representa: Réu
TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO
Representa: Réu
Juntada de petição eletrônica
03/12/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/01/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
10/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2024
10/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
10/01/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
26/10/2023, 06:26
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
26/10/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
30/08/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Ver movimentações no processo principal
30/05/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/12/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/12/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/01/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
10/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2024
10/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
10/01/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
26/10/2023, 06:26
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
26/10/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
30/08/2023, 00:00
Expedição de
30/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
29/08/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
28/08/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
09/01/2024, 11:57