Apelação / Remessa Necessária 5004051-58.2022.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE VICOSA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES GONCALVES

Representa: Autor

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Representa: Autor

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO

OAB/MG 100480·Representa: Réu

MOZART CHAVES LOPES FILHO

OAB/MG 89202·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE VICOSA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

Terceiro

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE VICOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VICOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/07/2023

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 14:48

Despacho

•19/07/2023, 14:43

04/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/07/2023

26/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/07/2023

19/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/07/2023

26/06/2023, 13:16

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/05/2023

08/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/04/2023, 00:00

Petição

•19/07/2023, 11:18

Despacho

•05/05/2023, 19:16

Outros Documentos

•28/10/2022, 15:27

Outros Documentos

•28/10/2022, 15:27

Outros Documentos

•28/10/2022, 15:27

Outros Documentos

•27/10/2022, 21:35

Outros Documentos

•18/07/2022, 10:27

Outros Documentos

•02/06/2022, 14:24

Outros Documentos

•02/06/2022, 13:46

Outros Documentos

•29/05/2022, 19:05