Recurso Especial 0051738-78.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRIS BUENO GRADISSE

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

Terceiro

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 11:02

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 10:15

16/11/2023, 11:02

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2023, 00:00