Execução da Pena 0090061-86.2010.8.13.0625 - TJMG

Execução da Pena 0090061-86.2010.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 OMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI-MG SEGUNDA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI- EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 20 DIAS. O DR. ERNANE BARBOSA NEVES, Exmo. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal e Execuções Criminais da Comarca de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que nos autos do Processo-Crime registrado sob o nº 0625 17 005784-2, e controlado pelos autos de execução sob o n° 0090061-86.2010.8.13.0625 em que é autor o Ministério Público e Ré(u) LUIZ PAULO DE LIMA, brasileiro(a), nascido(a) em 05/12/1989, natural de São João Del Rei/MG, filho de José Geraldo de Lima e Geralda Conceição da Silva Lima, sem residência fixa, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital fica a(o) ré(u) intimado(a) para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento dos valores de R$ 10.761,42 (Dez mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos) referente à multa dos autos 0135401-19.2011.8.13.0625, R$ 4.337,77 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) referente à multa dos autos 0117177-33.2011.8.13.0625, R$ 798,17 (setecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) referente à multa dos autos 0004963-36.2010.8.13.0625, R$ 380,20 (trezentos e oitenta reais e vinte centavos) referente à multa dos autos 0980339-37.2009.8.13.0625, e o valor das custas processuais, ficando ciente de que o valor acima sofrerá juros e acréscimos legais quando do efetivo pagamento. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede à R. Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Centro, nesta cidade. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 1ª via foi afixada no local de costume (saguão do Fórum) e a 2ª via juntada aos autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São João del Rei, aos 04 de maio de 2023. Eu, Silvana Lúcia de Andrade Couto Carvalho, Escrivã Judicial, o subscrevi. ERNANE BARBOSA NEVES JUIZ DE DIREITO Certifico que o presente edital foi encaminhado para publicação no DJE em 04/05/2023 e afixado no saguão do Fórum na data de ____/____/____. fac/ ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 OMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI-MG SEGUNDA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI- EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 20 DIAS. O DR. ERNANE BARBOSA NEVES, Exmo. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal e Execuções Criminais da Comarca de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que nos autos do Processo-Crime registrado sob o nº 0625 17 005784-2, e controlado pelos autos de execução sob o n° 0090061-86.2010.8.13.0625 em que é autor o Ministério Público e Ré(u) LUIZ PAULO DE LIMA, brasileiro(a), nascido(a) em 05/12/1989, natural de São João Del Rei/MG, filho de José Geraldo de Lima e Geralda Conceição da Silva Lima, sem residência fixa, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital fica a(o) ré(u) intimado(a) para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento dos valores de R$ 10.761,42 (Dez mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos) referente à multa dos autos 0135401-19.2011.8.13.0625, R$ 4.337,77 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) referente à multa dos autos 0117177-33.2011.8.13.0625, R$ 798,17 (setecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) referente à multa dos autos 0004963-36.2010.8.13.0625, R$ 380,20 (trezentos e oitenta reais e vinte centavos) referente à multa dos autos 0980339-37.2009.8.13.0625, e o valor das custas processuais, ficando ciente de que o valor acima sofrerá juros e acréscimos legais quando do efetivo pagamento. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede à R. Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Centro, nesta cidade. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 1ª via foi afixada no local de costume (saguão do Fórum) e a 2ª via juntada aos autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São João del Rei, aos 11 de julho de 2019. Eu, Silvana Lúcia de Andrade Couto Carvalho, Escrivã Judicial, o subscrevi. ERNANE BARBOSA NEVES JUIZ DE DIREITO Certifico que o presente edital foi encaminhado para publicação no DJE em 04/05/2023 e afixado no saguão do Fórum na data de ____/____/____. fac/ ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PARECER

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(19)