Execução da Pena 0011215-45.2012.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJMG
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/08/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Tjmg - Cataguases - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
MOISES CRISTINO DE CARVALHO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA BARBOZA
25/02/2026, 02:29
RECEBIDOS OS AUTOS
25/02/2026, 02:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2026, 03:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/02/2026, 18:15
RECEBIDOS OS AUTOS
08/02/2026, 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2026, 14:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/02/2026, 17:41
JUNTADA DE CIÊNCIA
03/02/2026, 11:19
RECEBIDOS OS AUTOS
03/02/2026, 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2026, 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2026, 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/02/2026, 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
03/02/2026, 10:47
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
03/02/2026, 10:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2026, 10:46
Ver todas as movimentações (290)
Todas as movimentações
(290)
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA BARBOZA
25/02/2026, 02:29
RECEBIDOS OS AUTOS
25/02/2026, 02:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2026, 03:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/02/2026, 18:15
RECEBIDOS OS AUTOS
08/02/2026, 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2026, 14:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/02/2026, 17:41
JUNTADA DE CIÊNCIA
03/02/2026, 11:19
RECEBIDOS OS AUTOS
03/02/2026, 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2026, 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2026, 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/02/2026, 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
03/02/2026, 10:47
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
03/02/2026, 10:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2026, 10:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2026, 10:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2026, 10:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2026, 10:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2026, 10:35
OUTRAS DECISÕES
26/11/2025, 11:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/11/2025, 14:01
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/11/2025, 14:24
RECEBIDOS OS AUTOS
04/11/2025, 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2025, 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
21/10/2025, 08:09
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/10/2025, 17:18
RECEBIDOS OS AUTOS
20/10/2025, 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2025, 02:38
DECORRIDO PRAZO DE ALEX RAFAEL BITTENCOURT
14/10/2025, 03:07
RECEBIDOS OS AUTOS
14/10/2025, 03:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2025, 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2025, 02:25
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA
26/09/2025, 18:33
RECEBIDOS OS AUTOS
26/09/2025, 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2025, 15:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/09/2025, 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2025, 18:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/09/2025, 18:02
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA
24/09/2025, 17:56
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/09/2025, 17:24
RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2025, 17:01
EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3
20/09/2025, 16:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
20/09/2025, 16:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/09/2025, 17:58
JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO
19/09/2025, 17:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/09/2025, 17:49
JUNTADA DE FAC
29/11/2024, 16:45
JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
06/09/2024, 14:53
JUNTADA DE FAC
28/08/2024, 13:35
JUNTADA DE FAC
26/07/2024, 16:59
JUNTADA DE CIÊNCIA
12/03/2024, 16:21
RECEBIDOS OS AUTOS
12/03/2024, 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024, 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024, 08:05
RECEBIDOS OS AUTOS
04/03/2024, 08:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2024, 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
01/03/2024, 18:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/03/2024, 17:58
JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO
01/03/2024, 17:53
OUTRAS DECISÕES
29/02/2024, 19:00
RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/02/2024, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/02/2024, 11:57
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/01/2024, 21:04
RECEBIDOS OS AUTOS
16/01/2024, 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024, 21:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/01/2024, 14:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/01/2024, 12:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/01/2024, 12:14
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
13/11/2023, 17:36
RECEBIDOS OS AUTOS
13/11/2023, 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023, 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2023, 16:35
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA
10/11/2023, 16:35
OUTRAS DECISÕES
10/11/2023, 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023, 15:25
RECEBIDOS OS AUTOS
27/10/2023, 15:25
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
26/10/2023, 17:07
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
26/10/2023, 17:07
JUNTADA DE CIÊNCIA
25/10/2023, 11:05
RECEBIDOS OS AUTOS
25/10/2023, 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023, 10:15
JUNTADA DE CIÊNCIA
25/10/2023, 10:13
RECEBIDOS OS AUTOS
25/10/2023, 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023, 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2023, 08:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
25/10/2023, 08:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
25/10/2023, 08:19
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA
25/10/2023, 08:17
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
25/10/2023, 08:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/10/2023, 08:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/10/2023, 08:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/10/2023, 08:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/10/2023, 08:01
OUTRAS DECISÕES
23/10/2023, 17:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/10/2023, 13:37
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/09/2023, 14:23
RECEBIDOS OS AUTOS
06/09/2023, 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2023, 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
04/09/2023, 16:07
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/09/2023, 07:25
RECEBIDOS OS AUTOS
01/09/2023, 07:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023, 10:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO - DEPEN
24/08/2023, 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2023, 13:08
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NEGATIVA
23/08/2023, 13:06
JUNTADA DE CIÊNCIA
09/08/2023, 17:29
RECEBIDOS OS AUTOS
09/08/2023, 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2023, 00:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2023, 15:14
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
15/06/2023, 00:54
RECEBIDOS OS AUTOS
15/06/2023, 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2023, 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023, 13:30
RECEBIDOS OS AUTOS
01/06/2023, 13:30
JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA
01/06/2023, 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2023, 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
31/05/2023, 17:40
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA
31/05/2023, 17:39
DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE MOREIRA BIGNAMI PRIMO
16/05/2023, 03:15
RECEBIDOS OS AUTOS
16/05/2023, 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023, 00:57
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 COMARCA DE CATAGUASES/MG – VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS – JUSTIÇA PÚBLICA – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Por ordem do Dr. JOÃO CARNEIRO DUARTE NETO, Juiz de Direito, nesta Comarca de Cataguases/MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER que o sentenciado MOISÉS CRISTINO DE CARVALHO, brasileiro, nascido em 29/04/1982, natural de Cataguases/MG, filho de Maria Margarida Carneiro e Genário de Carvalho, com último endereço declarado à Rua Antônio Justino, nº. 0, Bairro Antônio Justino, Cataguases-MG, estando atualmente em lugar incerto e não sabido e aos que virem o presente edital que, por este Juízo e Secretaria, tem andamento a Execução Penal nº. 0011215-5.2012.8.13.0153 movido pela Justiça Pública contra RAFAEL CAETANO DO COUTO, acima qualificado, por condenação proferida nos autos da Ação Penal nº. 0127170-13.2001.8.13.0153/0080147-22.2011.8.13.0153/090105-90.2015.8.13.0153, com incurso nas penas do artigo 317 do Código Penal que, sendo o resente edital para INTIMÁ-LO INTIMA-LO a comparecer em audiência de Justificativa, a se realizar em data de 02/06/2023 às 13:00horas, na Sala de Audiências da Vara de Execuções Criminais, Fórum desta Comarca de Cataguases-MG. Deverá o sentenciado supramencionado a comparecer em audiência, sob pena de reconversão da Pena Restritiva de Direitos em Privativa de Liberdade. Para conhecimento de todos, especialmente da interessada, será publicado o presente no “Diário do Judiciário eletrônico” e afixado no saguão do Fórum local. Cataguases, 05 de maio de 2023. Escrivã Judicial Cláudia Aparecida Salles de Oliveira_______________________________________ Juiz de Direito João Carneiro Duarte Neto ______________________________________________. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023, 14:53
RECEBIDOS OS AUTOS
28/04/2023, 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
27/04/2023, 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2023, 17:47
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
27/04/2023, 17:14
OUTRAS DECISÕES
26/04/2023, 20:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/04/2023, 16:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
29/03/2023, 09:48
RECEBIDOS OS AUTOS
29/03/2023, 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2023, 00:49
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
15/03/2023, 13:12
RECEBIDOS OS AUTOS
15/03/2023, 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023, 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2023, 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/03/2023, 13:18
JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO
14/03/2023, 13:14
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
24/02/2023, 13:20
JUNTADA DE FAC
24/02/2023, 13:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/02/2023, 13:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/02/2023, 09:53
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/02/2023, 11:29
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
26/01/2023, 10:58
RECEBIDOS OS AUTOS
26/01/2023, 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023, 08:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2023, 14:16
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
16/01/2023, 15:42
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
14/12/2022, 14:27
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
14/12/2022, 14:26
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
05/10/2022, 15:49
RECEBIDOS OS AUTOS
05/10/2022, 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022, 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
04/10/2022, 13:57
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
03/10/2022, 17:43
RECEBIDOS OS AUTOS
03/10/2022, 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022, 09:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2022, 15:54
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
23/08/2022, 14:14
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
13/07/2022, 16:09
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
02/06/2022, 16:10
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
29/04/2022, 12:41
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
28/03/2022, 15:06
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
28/03/2022, 14:56
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
24/02/2022, 10:56
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
24/01/2022, 16:18
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
13/12/2021, 10:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/11/2021, 15:50
RECEBIDOS OS AUTOS
08/11/2021, 15:50
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/10/2021, 09:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
22/10/2021, 18:39
RECEBIDOS OS AUTOS
22/10/2021, 18:39
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
21/10/2021, 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/10/2021, 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2021, 17:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/10/2021, 19:27
RECEBIDOS OS AUTOS
19/10/2021, 19:27
JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA
19/10/2021, 19:24
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/10/2021, 17:03
RECEBIDOS OS AUTOS
14/10/2021, 17:03
JUNTADA DE CIÊNCIA
13/10/2021, 22:27
RECEBIDOS OS AUTOS
13/10/2021, 22:27
JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO
13/10/2021, 07:57
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/10/2021, 21:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
07/10/2021, 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2021, 11:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/10/2021, 11:14
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/10/2021, 11:00
CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL
29/09/2021, 13:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/09/2021, 00:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/09/2021, 07:58
CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2021, 07:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/09/2021, 13:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/09/2021, 22:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/09/2021, 21:37
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/09/2021, 14:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/09/2021, 08:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/09/2021, 08:18
JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
10/08/2021, 16:02
RECEBIDOS OS AUTOS
10/08/2021, 16:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/08/2021, 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2021, 07:54
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FILOMENA SILVA ANTUNES
07/08/2021, 00:49
RECEBIDOS OS AUTOS
07/08/2021, 00:49
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/08/2021, 00:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
22/07/2021, 09:14
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/07/2021, 09:13
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
20/07/2021, 17:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/07/2021, 07:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/07/2021, 13:40
RECEBIDOS OS AUTOS
12/07/2021, 13:40
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/07/2021, 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
06/07/2021, 19:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/07/2021, 19:27
JUNTADA DE CIÊNCIA
02/07/2021, 17:52
RECEBIDOS OS AUTOS
02/07/2021, 17:52
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/07/2021, 17:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/07/2021, 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/07/2021, 09:39
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/07/2021, 09:38
JUNTADA DE PARECER
01/07/2021, 14:31
RECEBIDOS OS AUTOS
01/07/2021, 14:31
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/06/2021, 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2021, 16:26
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA
28/06/2021, 16:24
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
25/05/2021, 18:41
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/05/2021, 15:14
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/05/2021, 13:56
RECEBIDOS OS AUTOS
12/05/2021, 13:56
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/05/2021, 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021, 18:22
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
07/05/2021, 18:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/05/2021, 17:54
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
13/04/2021, 18:55
RECEBIDOS OS AUTOS
13/04/2021, 18:55
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/04/2021, 17:00
RECEBIDOS OS AUTOS
13/04/2021, 17:00
JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN
13/04/2021, 16:22
RECEBIDOS OS AUTOS
13/04/2021, 16:22
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/04/2021, 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
09/04/2021, 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
09/04/2021, 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2021, 16:04
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/04/2021, 15:57
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA
09/04/2021, 15:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/03/2021, 13:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/03/2021, 00:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/03/2021, 19:40
JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
10/03/2021, 17:20
RECEBIDOS OS AUTOS
10/03/2021, 17:20
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/03/2021, 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021, 09:39
JUNTADA DE FAC
05/03/2021, 09:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/02/2021, 13:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/02/2021, 10:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/11/2020, 13:13
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
12/11/2020, 15:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/10/2020, 13:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
01/09/2020, 09:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
27/08/2020, 18:59
RECEBIDOS OS AUTOS
27/08/2020, 18:59
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/08/2020, 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2020, 18:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
24/08/2020, 15:40
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
20/08/2020, 15:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/08/2020, 15:07
JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/08/2020, 10:00
RECEBIDOS OS AUTOS
04/08/2020, 10:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/08/2020, 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2020, 14:37
JUNTADA DE CIÊNCIA
29/07/2020, 17:13
RECEBIDOS OS AUTOS
29/07/2020, 17:13
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/07/2020, 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/07/2020, 18:03
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
23/07/2020, 17:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/07/2020, 13:28
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
21/07/2020, 18:30
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/06/2020, 12:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2020, 11:48
JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/05/2020, 16:40
RECEBIDOS OS AUTOS
28/05/2020, 16:40
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/05/2020, 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2020, 15:47
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
25/05/2020, 11:53
RECEBIDOS OS AUTOS
25/05/2020, 11:53
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/05/2020, 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2020, 13:48
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
18/05/2020, 13:46
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
18/05/2020, 13:14
Início do Cumprimento de Pena
15/12/2008, 00:00
Documentos
OUTROS
•
29/02/2024, 19:00
OUTROS
•
16/01/2024, 12:02
OUTROS
•
23/10/2023, 17:48
OUTROS
•
26/04/2023, 20:05
OUTROS
•
24/02/2023, 09:53
OUTROS
•
29/09/2021, 13:24
OUTROS
•
15/09/2021, 14:21
OUTROS
•
20/07/2021, 17:08
OUTROS
•
26/03/2021, 13:02
OUTROS
•
15/06/2020, 12:02