Ação Penal - Procedimento Sumário 0007193-78.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RYAN EDUARDO BARBOSA DE MOURA PEREIRA

CPF

Reu

LUDIMILA ALVES GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO FERREIRA DA CRUZ

OAB/MG 142093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de LUDIMILA ALVES GONCALVES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:18

Outras Decisões

13/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário RYAN EDUARDO BARBOSA DE MOURA PEREIRA - CPF: 153.331.926-00 (RÉU/RÉ)

02/01/2026, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUDIMILA ALVES GONCALVES - CPF: 124.351.566-00 (VÍTIMA)

23/12/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Comunicação Pessoal

22/12/2025, 14:18

Desentranhado o documento

22/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:58

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de LUDIMILA ALVES GONCALVES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 16:03

Intimação

•13/01/2026, 14:18

23/01/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:18

Outras Decisões

13/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário RYAN EDUARDO BARBOSA DE MOURA PEREIRA - CPF: 153.331.926-00 (RÉU/RÉ)

02/01/2026, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUDIMILA ALVES GONCALVES - CPF: 124.351.566-00 (VÍTIMA)

23/12/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Comunicação Pessoal

22/12/2025, 14:18

Desentranhado o documento

22/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:11

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de alegações finais

12/11/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:02

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/11/2024 16:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

06/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário RYAN EDUARDO BARBOSA DE MOURA PEREIRA - CPF: 153.331.926-00 (RÉU/RÉ)

16/10/2024, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUDIMILA ALVES GONCALVES - CPF: 124.351.566-00 (VÍTIMA)

16/10/2024, 11:18

Juntada de Mandado

16/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de ciência

14/10/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 05/11/2024 16:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

08/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 30/07/2024 16:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

01/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUDIMILA ALVES GONCALVES - CPF: 124.351.566-00 (VÍTIMA)

15/03/2024, 13:05

Juntada de Mandado

15/03/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário RYAN EDUARDO BARBOSA DE MOURA PEREIRA - CPF: 153.331.926-00 (RÉU/RÉ)

15/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de ciência

12/03/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 12/04/2024 16:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

22/02/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:34

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/03/2024 16:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

08/02/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:57

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:02

Nomeado defensor dativo

24/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário RYAN EDUARDO BARBOSA DE MOURA PEREIRA - CPF: 153.331.926-00 (RÉU/RÉ)

24/08/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUDIMILA ALVES GONCALVES - CPF: 124.351.566-00 (VÍTIMA)

11/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:54

Recebida a denúncia contra RYAN EDUARDO BARBOSA DE MOURA PEREIRA - CPF: 153.331.926-00 (RÉU/RÉ)

16/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/05/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 INDICIADO: R.E.B.M.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/05/2023, 13:35

Distribuído por dependência

10/05/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 INDICIADO: R.E.B.M.P. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 04/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Decisão

•13/01/2026, 14:09

Ciência

•15/12/2025, 12:54

Intimação

•15/12/2025, 11:11

Sentença

•15/12/2025, 10:11

Sentença

•15/12/2025, 10:11

Intimação

•12/11/2024, 12:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/11/2024, 13:35

Ata de Audiência

•06/11/2024, 13:35

Despacho

•08/07/2024, 15:11

Despacho

•28/03/2024, 09:35

Despacho

•21/02/2024, 21:34

Despacho

•08/02/2024, 17:13

Despacho

•28/11/2023, 17:29

Todos os documentos(18)

Intimação

•23/01/2026, 16:03

Intimação

•13/01/2026, 14:18

Decisão

•13/01/2026, 14:09

Ciência

•15/12/2025, 12:54

Intimação

•15/12/2025, 11:11

Sentença

•15/12/2025, 10:11

Sentença

•15/12/2025, 10:11

Intimação

•12/11/2024, 12:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/11/2024, 13:35

Ata de Audiência

•06/11/2024, 13:35

Despacho

•08/07/2024, 15:11

Despacho

•28/03/2024, 09:35

Despacho

•21/02/2024, 21:34

Despacho

•08/02/2024, 17:13

Despacho

•28/11/2023, 17:29

Despacho

•12/09/2023, 11:57

Despacho

•24/08/2023, 17:59

Decisão

•16/05/2023, 15:36