Embargos de Declaração Cível 5187519-60.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

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Partes do Processo

TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ

Autor

TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA GONTIJO ALVES DE SOUZA NOGUEIRA VIANA

Representa: Autor

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Representa: Autor

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 83042·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP 317407·Representa: Réu

ROGERIO JOSE MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 112434·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ

Autor

TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS DO BRASIL S/A

Terceiro

STRADA VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

JOANA DARQUE DE AGUIAR

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

STRADA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

JOANA DARQUE DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARINA GONTIJO ALVES DE SOUZA NOGUEIRA VIANA

Representa: Autor

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Representa: Autor

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 83042·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP 317407·Representa: Réu

ROGERIO JOSE MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 112434·Representa: Réu

EDNEIA APARECIDA AMORIM

OAB/MG 117157·Representa: Réu

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

OAB/MG 163734·Representa: Réu

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG 163733·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

17/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2024, 07:46

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/10/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:01

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:01

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Expedição de

23/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 13:59