Execução da Pena 0017722-12.2018.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Cataguases - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEDIO FERREIRA PIRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2025, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/03/2025, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/10/2024, 14:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/09/2024, 16:59

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

31/07/2024, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/04/2024, 15:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/01/2024, 12:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2023, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2023, 16:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/09/2023, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 17:27

Todas as movimentações(103)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2025, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/03/2025, 13:20

Documentos

OUTROS

•20/03/2023, 17:58

OUTROS

•30/03/2022, 21:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/10/2024, 14:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/09/2024, 16:59

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

31/07/2024, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/04/2024, 15:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/01/2024, 12:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2023, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2023, 16:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/09/2023, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2023, 17:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. SAIBAM aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo Juízo da Secretaria da Vara de Execuções Penais, tem em andamento o Processo de Execução nº 0017722-12.2018.8.13..0153, que a Justiça Pública move contra NEDIO FERREIRA PIRES, natural de Cataguases/MG, nascido em 15/08/1981, filho de Maria de Lourdes Ferreira Pires e João Antônio Pires, residia na Rua Edson Fabrino, nº 76, bairro Pouso Alegre, nesta cidade e, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente e na melhor forma de direito, INTIMA-LO para efetuar o pagamento da multa e custas processuais, que lhe foram impostas, nos autos supracitados, perfazendo o total de R$930,76 (novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos) referente a Multa Penal e R$ 597,52 (quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos) referente a Custas Finais, conforme cálculo da Contadora Judicial, atualizado em data de 28/03/2023. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, jornal “Cataguases”. Cataguases, 04/05/2023. Escrivã Judicial Cláudia Aparecida Salles de Oliveira Juiz de Direito João Carneiro Duarte Neto (A) ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

04/05/2023, 11:23

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

28/04/2023, 13:59

JUNTADA DE CÁLCULO

28/03/2023, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/03/2023, 15:54

OUTRAS DECISÕES

20/03/2023, 17:58

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2023, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2023, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

27/02/2023, 14:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

23/02/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2023, 16:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/01/2023, 16:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/01/2023, 16:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

11/01/2023, 16:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/11/2022, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE NEDIO FERREIRA PIRES

18/10/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/09/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2022, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2022, 16:14

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

31/08/2022, 17:25

JUNTADA DE CÁLCULO

15/07/2022, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2022, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 15:32

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

06/06/2022, 16:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

26/04/2022, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 15:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/04/2022, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 15:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/03/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 15:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

31/03/2022, 15:58

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

30/03/2022, 21:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2022, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2022, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 18:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2022, 00:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2022, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2022, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/02/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/02/2022, 15:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

25/01/2022, 16:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

19/11/2021, 13:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

13/10/2021, 14:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

08/09/2021, 16:43

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

02/08/2021, 13:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/06/2021, 16:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2021, 20:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 15:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/05/2021, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2021, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2021, 14:53

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

10/05/2021, 14:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/04/2021, 18:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/03/2021, 16:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2021, 17:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

27/11/2020, 17:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/09/2020, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/09/2020, 16:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/09/2020, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2020, 21:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

31/08/2020, 20:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2019, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2019, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2019, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2019, 13:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/10/2019, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2019, 11:38

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2019, 15:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/08/2019, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2019, 16:28

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/08/2019, 16:27

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

06/08/2019, 16:08

OUTROS

•28/11/2019, 18:58

OUTROS

•20/08/2019, 15:27